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Segunda a sexta-feira, das 07h30min às 11h30min e das 13h às 17h.

LEGISLAÇÃO

Consulte as legislações da Prefeitura Municipal.

Legislações por modalidade

Ultimas legislações ativas cadastradas

Nº/ANOEMENTADATADETALHES
3184/2023DECRETO Nº 3184, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2023"Decreta ponto facultativo no município nos dias que especifica e dá outras providências"08/02/2023
3176/2023DECRETO N.º 3176, DE 16 DE JANEIRO DE 2023 “Declara Situação de Anormalidade nas áreas do município, afetadas pelo evento adverso estiagem - COBRADE 14110, conforme Portaria nº 260/2022 - MDR.”18/01/2023
3169/2022DECRETO Nº 3.169, DE 28 DE DEZEMBRO  2022 “Decreta ponto facultativo no município no dia 30 de dezembro de 2022 e dá outras providências”.28/12/2022
3168/2022DECRETO Nº 3.168, DE 26 DE DEZEMBRO  2022“Decreta luto oficial de três dias, no âmbito do Poder Executivo Municipal.” 26/12/2022
3160/2022DECRETO N.º 3.160, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2022. “Estabelece alteração nos horários de expediente dos órgãos e repartições da Administração Pública Municipal, nos dias...01/12/2022
3157/2022DECRETO N.º 3.157, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2022. “Estabelece alteração nos horários de expediente dos órgãos e repartições da Administração Pública Municipal, nos dias da realização dos jogos da ...23/11/2022
3146/2022DECRETO N.º 3.146, DE 24 DE OUTUBRO DE 2022. “Decreta Turno Único no Município e dá outras providências.” 24/10/2022
3145/2022DECRETO Nº 3.145 DE 24 DE OUTUBRO 2022. “Decreta Turno Único no Município no dia que especifica e dá outras providências.”24/10/2022
3144/2022DECRETO Nº 3.144, DE 24 DE OUTUBRO  2022. “Decreta luto oficial de três dias, no âmbito do Poder Executivo Municipal.” ...24/10/2022
3137/2022DECRETO Nº 3137, DE 15 DE SETEMBRO DE 2022. Decreta ponto facultativo no município no dia que especifica e dá outras providências.16/09/2022
3109/2022DECRETO Nº 3109, DE 15 DE JUNHO  2022. Decreta luto oficial de três dias, noâmbito do Poder Executivo Municipal...15/06/2022
3083/2022Dispõe sobre as medidas emergenciais de enfrentamento da pandemia de Covid-19, e dá outras providências.31/03/2022
1/2022Edital nº 001 de 30 de março de 2022 - Manifestação Pública de Serviços Prestados pela RGE30/03/2022
1/1990LEI ORGÂNICA MUNICIPAL01/03/2022
3073/2022Decreta ponto facultativo e turno único no município nos dias que especifica e dá outras providências18/02/2022
3055/2022Declara Situação de Emergência nas áreas do município, afetadas pelo evento adverso ESTIAGEM - COBRADE 1.4.1.1.0, conforme IN/MDR 36/202003/01/2022
3047/2021Decreta ponto facultativo no município no dia 31 de dezembro de 2021, e tuno único no dia 24 de dezembro de 2021 e dá outras providências.13/12/2021
3033/2021Decreta turno único no município e dá outras providências.17/11/2021
3014/2021Decreta ponto facultativo no município no dia que especifica e dá outras providências06/10/2021
2811/2020Reitera a declaração de estado de calamidade pública no âmbito do município de Arvorezinha e dispõe sobre medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do surto epidêmico de coronavírus (COVID-19).03/04/2020
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