Lei Aldir Blanc

A Lei Federal 14.017/2020, também conhecida como Lei de Emergência Cultural Aldir Blanc, dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural diante do estado de calamidade pública decretado pela União em função da pandemia da Covid-19.

As ações emergenciais previstas na Lei Aldir Blanc atendem aos trabalhadores da cultura, aos espaços artísticos e culturais, microempresas e pequenas empresas culturais, cooperativas, instituições e organizações culturais comunitárias que tiveram suas atividades interrompidas por força das medidas de distanciamento social para o controle da pandemia da Covid-19.

A Lei foi sancionada no dia 29 de junho de 2020 pelo Governo Federal e teve sua regulamentação publicada no dia 18 de agosto de 2020, a partir da qual a Prefeitura pôde prosseguir com as ações necessárias para a regulamentação da Lei no município. A etapa antecede o recebimento dos recursos e repasse dos benefícios à população e encontra-se atualmente em execução.

Edital Aldir Blanc

Minuta de Edital – Arvorezinha inciiso III

PORTARIA 9089 – Credenciamento para recebimento de subsídios – Lei Aldir Blanc.9089 – Homologa o resultado do Chamamento Publico nº 01/2020

PORTARIA 9091, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2020 – projeto Adir blanc

Projetos Contemplados pela Lei Aldir Blanc:

Musico – Manoel Lima dos Santos – Live Avanir Portela e os Guris

Coreografa Fabrine Borille – Dos Palcos para as Ruas

Escola de Dança Belly Dance – Dança Criativa Escolar

Musico – Luiz Fernando de Lima – Uma Viagem pelo Brasil

CTG Jango Borges – Tradicionalismo e a Comunidade Escolar

Agyle Produtora de Eventos – Resgate Histórico do Jaracatiá

Associação dos Artesãos de Arvorezinha (ARTEAR) – Artesanato no Bairro e Feira no Centro

ONG Aprendizes Criando e Crescendo – Construindo Talentos

Thamires D. Costa – Chá e Poesia

Samanta Desengrini Gosi – Rede de Palavras

Dieli Portella – Palavras de Afeto

Josefina Terezinha T. Bortolotto – Poesias de Outrora

Guilherme Medeiros Rodrigues – Como se Conta uma História

EDITAL Nº 01/2021 – “PRÊMIO ALDIR BLANC DE ARTES PLÁSTICAS”

Projetos Contemplados pela Lei Aldir Blanc:

Edital de Premiação do concurso Prêmio Aldir Blanc de Artes Plásticas 01/2021

Projeto: Arte em madeira: Anjos de Rua, Carmen Pompermaier Gehlen

Projeto: Arte em Ferro – Cleiton Berton