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LISTA LEGISLAÇÕES - Decretos Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
3169/2022 DECRETO Nº 3.169, DE 28 DE DEZEMBRO  2022 “Decreta ponto facultativo no município no dia 30 de dezembro de 2022 e dá outras providências”. 28/12/2022
3168/2022 DECRETO Nº 3.168, DE 26 DE DEZEMBRO  2022“Decreta luto oficial de três dias, no âmbito do Poder Executivo Municipal.”  26/12/2022
3160/2022 DECRETO N.º 3.160, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2022. “Estabelece alteração nos horários de expediente dos órgãos e repartições da Administração Pública Municipal, nos dias... 01/12/2022
3157/2022 DECRETO N.º 3.157, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2022. “Estabelece alteração nos horários de expediente dos órgãos e repartições da Administração Pública Municipal, nos dias da realização dos jogos da ... 23/11/2022
3146/2022 DECRETO N.º 3.146, DE 24 DE OUTUBRO DE 2022. “Decreta Turno Único no Município e dá outras providências.”  24/10/2022
3145/2022 DECRETO Nº 3.145 DE 24 DE OUTUBRO 2022. “Decreta Turno Único no Município no dia que especifica e dá outras providências.” 24/10/2022
3144/2022 DECRETO Nº 3.144, DE 24 DE OUTUBRO  2022. “Decreta luto oficial de três dias, no âmbito do Poder Executivo Municipal.” ... 24/10/2022
3137/2022 DECRETO Nº 3137, DE 15 DE SETEMBRO DE 2022. Decreta ponto facultativo no município no dia que especifica e dá outras providências. 16/09/2022
3109/2022 DECRETO Nº 3109, DE 15 DE JUNHO  2022. Decreta luto oficial de três dias, noâmbito do Poder Executivo Municipal... 15/06/2022
3083/2022 Dispõe sobre as medidas emergenciais de enfrentamento da pandemia de Covid-19, e dá outras providências. 31/03/2022
3073/2022 Decreta ponto facultativo e turno único no município nos dias que especifica e dá outras providências 18/02/2022
3055/2022 Declara Situação de Emergência nas áreas do município, afetadas pelo evento adverso ESTIAGEM - COBRADE 1.4.1.1.0, conforme IN/MDR 36/2020 03/01/2022
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