O Excelentíssimo Senhor Comandante do Exército, com base no Parágrafo Único do art. 19, da Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964 (Lei do Serviço Militar), combinado com o art. 19, da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, e o art. 20, do Decreto nº 4.502, de 9 de dezembro de 2002 (Regulamento para o Corpo de Oficiais da Reserva do Exército), faz saber que estão CONVOCADOS PARA O EXERCÍCIO DE APRESENTAÇÃO DA RESERVA DE 2021 (EXAR-2021), a realizar-se no período de 9 a 16 de dezembro de 2021 (presencial), os integrantes da reserva do Exército Brasileiro que tenham se afastado do serviço ativo no período de 1º de dezembro de 2016 a 30 de novembro de 2021 (inclusive), e se enquadrem nos seguintes universos: oficiais e praças de carreira transferidos para a reserva remunerada; oficiais demitidos do serviço ativo, sem perda do posto e patente; oficiais e praças temporários licenciados; aspirantes a oficial e oficiais da reserva não remunerada concludentes de cursos realizados em Órgãos de Formação da Reserva (CPOR/NPOR); portadores de Certificado de Dispensa de Incorporação (CDI), que tenham sido classificados em “Situação Especial“; praças reservistas de 1ª e 2ª Categorias licenciados.