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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2020 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 20/03/2020 |
Número | ||
2807 | ||
Legislatura | ||
2017-2020 | ||
Ementa | ||
Declara estado de calamidade pública e dispõe sobre medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do surto epidêmico de coronavírus (COVID-19), no município de Arvorezinha. |
Arquivos
Número: 2807 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 2807/2020 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 2807/2020 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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