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LEGISLAÇÃO - Portarias

Dados

Ano Situação Data
2024 Ativa (Não consta revogação expressa) 15/12/2023
Número
9986
Legislatura
2021-2024
Ementa

PORTARIA Nº 9.986, DE 15 DEZEMBRO DE 2023. 

A portaria, assinada pelo Prefeito Municipal em exercício, define os procedimentos e critérios para a seleção de crianças, visando atender às necessidades de inclusão e garantir o acesso à educação infantil no município.

Arquivos

Número: 9986
Alteram ou Revogam - 9986/2024
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 9986/2024
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

16/05/2024 - 14:34

Modificações: Data de cadastro: 15/12/2023 00:00:00 - Ano: 2024 situação: Ati...

16/05/2024 - 14:31

Modificações: Descricao:

PORTARIA Nº 9.986, DE 15 DEZEMBRO DE 2023...

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16/05/2024 - 14:29

Modificações: Descricao:

PORTARIA Nº 9.986, DE 15 DEZEMBRO DE 2023...

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16/05/2024 - 14:28

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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