FUNDEB

Portaria nº 6398, de 22 de março de 2013.

“Nomeia membros do Conselho Municipal de Acompanhamento, Controle Social, Comprovação e Fiscalização dos Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização do Magistério – FUNDEB e dá outras providências”.

 O prefeito municipal de Arvorezinha, estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do município, e nos termos do artigo 2º da Lei Municipal nº 1860, de 09 de abril de 2007, nomeia, nesta data, os cidadãos abaixo nominados, como membros e respectivos suplentes do Conselho Municipal de Acompanhamento, Controle Social, Comprovação e Fiscalização dos Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização do Magistério – FUNDEB.

Representante da Secretaria de Educação e Desporto
Membro Efetivo: Alessandra Menegon
Membro Suplente: Dilce Gehlen Zanchin

Representante dos Professores das Escolas Públicas da Educação Básica
Membro Efetivo: Cristiane Fornari Marca
Membro Suplente: Mari Salete Marchetti Dall’Agnol

Representante dos Diretores das Escolas Públicas
Membro Efetivo: Vanir Borsatto Borelli
Membro Suplente: Roselaine Carnetti Pastório

Representante dos Servidores Técnico Administrativos das Escolas Públicas
Membro Efetivo: Fabiane Matielo
Membro Suplente: Maria Juleide França

Representante dos Pais de Alunos da  Educação Básica Pública
Membro Efetivo: Pedro Paulo Portella Scheffer
Membro suplente: Viviane Marchetti
Membro Efetivo: Claudiaine Zatt Borsatto
Membro Suplente: Cicero Carlotto

Representante do Conselho Municipal de Educação
Membro Efetivo: Janete Nervis
Membro Suplente:  Marivane Guarnieri

Representante do Conselho Tutelar
Membro Efetivo: Claudia Casagrande
Membro Suplente: Ana Maria Reck

Representante do Poder Executivo
Membro efetivo: Taline Salvini
Membro suplente: Leila Oliveira Salvini

As atribuições e competências do Conselho Municipal de Acompanhamento, Controle Social, Comprovação e Fiscalização dos Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização do Magistério – FUNDEB, estão definidas na supra aludida Lei Municipal. Sendo a função dos membros do Conselho considerada de alta relevância na comunidade, seu mandato terá a duração de dois anos, sendo o exercício de caráter gratuito.

Gabinete do prefeito municipal de Arvorezinha, aos 22 dias do mês de março de 2013.

Luiz Paulo Fontana
Prefeito Municipal

Registre-se e publique-se

Flávio Scorsatto
Secretário da Administração