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Diante do crescimento exponencial de contágio de coronavírus e do pico de internações em leitos hospitalares desde o início da pandemia, o que já levou ao esgotamento de UTIs em algumas regiões, o governo do Estado decidiu, nesta quinta-feira (25), ampliar as restrições para preservar vidas.

A principal medida é a suspensão temporária do sistema de cogestão regional. Além disso, a vigência do mapa da 43ª rodada será antecipada para sábado, colocando todo o Rio Grande do Sul em bandeira preta.

O que muda nas regiões em bandeira preta

Conforme decreto publicado na segunda-feira (22), a bandeira preta permite o ensino presencial em escolas de Ensino Infantil e em turmas de 1º e 2º ano do Ensino Fundamental. O restante dos anos escolares, assim como Ensino Superior, só podem funcionar de forma remota. No entanto Arvorezinha pelo Decreto Municipal 2.939 de 23 de fevereiro de 2021, não retomará as atividades presenciais enquanto o município permanecer em bandeira preta no Distanciamento Controlado.

No serviço público, apenas áreas da saúde, segurança, ordem pública e atividades de fiscalização atuam com 100% das equipes. Demais serviços atuam com no máximo 25% dos trabalhadores presencialmente.

Serviços essenciais à manutenção da vida, como assistência à saúde humana e assistência social, seguem operando com 100% dos trabalhadores e atendimento presencial.

Nos serviços em geral, restaurantes (à la carte ou com prato feito) podem funcionar apenas com tele-entrega e pague e leve, e 25% da equipe de trabalhadores. Essa definição também vale para lanchonetes, lancherias e bares. Salões de cabeleireiro e barbeiro permanecem fechados, assim como serviços domésticos.

O comércio atacadista e varejista de itens essenciais, seja na rua ou em centros comerciais e shoppings, pode funcionar de forma presencial, mas com restrições – respeito a um distanciamento maior entre as pessoas.

O comércio de veículos, o comércio atacadista e varejista não essenciais, tanto de rua como em centros comerciais e shoppings, ficam fechados.

Cursos de dança, música, idiomas e esportes também não têm permissão para funcionar presencialmente.

No lazer, ficam proibidos de atuar parques temáticos, zoológicos, teatros, auditórios, casas de espetáculos e shows, circos, cinemas e bibliotecas. Demais tipos de eventos, seja em ambiente fechado ou aberto, não devem ocorrer.

Academias, centros de treinamento, quadras, clubes sociais e esportivos também devem permanecer fechados.

As áreas comuns em condomínios prediais, residenciais e comerciais ficam fechadas. Os serviços de manutenção predial, por exemplo, podem permanecer funcionando.

Locais públicos abertos, como parques, praças, devem ser utilizados somente para circulação, respeitado o distanciamento interpessoal e o uso obrigatório e correto de máscaras. É proibida a permanência nesses locais.

Missas e serviços religiosos podem operar sem atendimento ao público, com 25% dos trabalhadores, para captação de áudio e vídeo das celebrações.

Bancos, lotéricas e similares podem realizar atendimento individual, sob agendamento, com 50% dos funcionários.

Restrições ainda serão avaliadas na próxima semana.

Arvorezinha registra 19 novos casos positivados para COVID-19.

A escalada de novos casos da Covid-19 em Arvorezinha fez crescer o número de pessoas que precisaram recorrer ao atendimento médico, acumulando 10 óbitos desde o início da pandemia.

Arvorezinha se encontra em estado de alerta, pois os 12 leitos do Hospital São João de Arvorezinha destinados para tratamento de pacientes Covid-19, hoje não são mais suficientes, em contato com a Enfermeira Chefe do Hospital Jovana Marin, foi preciso remanejar novos leitos para acomodar os pacientes que não param de chegar, hoje 25 de fevereiro são 17 pacientes covid internados necessitando de cuidados médicos no município de Arvorezinha.

Nos três últimos dias foram contabilizados 50 novos casos positivados para a Covid-19, o aumento da ocupação de leitos por pacientes infectados vem chamando a atenção da Administração Pública que volta a fazer um apelo a comunidade Arvorezinhense, pedindo a população que quem puder permaneça em casa, saiam somente se necessário e cumprindo todos os cuidados de prevenção ao coronavírus, o vírus está aí, não tem como controla-lo, pois muitas das pessoas infectadas são assintomáticas, nem sabem que portam o vírus e estão infectando outras pessoas.

Na terça (23), o Prefeito Jaime Borsatto anunciou novas medidas sanitárias para frear a disseminação do vírus, com alerta em Bandeira Preta e nível “altíssimo de contágio”, a mais grave classificação para o município desde o início da pandemia, Arvorezinha está sob efeito de um decreto que restringiu as atividades não essenciais até o dia 02 de março.

Secretaria de Saúde alerta para o crescente número de casos positivados para a COVOD-19, de 22 a 24 de fevereiro de 2021, foram confirmados 50 novos casos.

O município está em alerta de altíssimo risco de contágio para o novo coronavírus.

Segue o apelo dos profissionais de saúde e da Administração Municipal, para que a população fique em casa, e se precisar sair mantenha todos os cuidados de prevenção a COVID-19.

Devido ao momento em que o Município de Arvorezinha se encontra em relação ao Distanciamento Controlado e seguindo as orientações do Decreto do Governo Estadual, as inscrições para o CHAMAMENTO PÚBLICO 001/2021, passarão a ser realizadas de forma eletrônica pelo período em que o município permanecer em BANDEIRA PRETA, as inscrições presenciais estão suspensas e foram PRORROGADAS até 04 de março de 2021 às 16h, garantido a segurança dos inscritos e evitando a disseminação do vírus.

Os interessados deverão encaminhar a documentação necessária para cada Cargo no e-mail arvore@arvorezinhars.com.br

Dúvidas e informações no telefone 51 3772 0300.

Confira o Edital clicando aqui.

Em cumprimento ao Decreto Estadual do Distanciamento Controlado, informamos que os trabalhos da Administração Pública Municipal exceto saúde e fiscalização, estão sendo realizados internamente de forma restrita e por teleatendimento, pedimos a colaboração da população para que procurem os órgãos públicos não essenciais somente em casos extremos, a orientação é não realizar atendimento ao público até o dia 02 de março.

Excepcionalmente permanece em atendimento e cumprindo todos os protocolos de prevenção a COVID-19, a revisão do Talão do Produtor – MODELO 15.

Certos da compreensão de todos a Administração Municipal de ARVOREZINHA agradece.

Arvorezinha registra a marca de mais de 600 casos positivados para o novo coronavírus.

Segue o alerta de altíssimo risco de contágio e o apelo da Administração Municipal e dos Profissionais de Saúde, para que fiquem em casa, saíam somente se necessário, mantenham o distanciamento e usem máscara.

DECRETO Nº 2.939 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2021

“Institui medidas sanitárias extraordinárias para fins de prevenção e de enfrentamento à pandemia causada pelo novo Coronavírus (COVID-19) no âmbito do Município de Arvorezinha/RS e dá outras providencias.”

JAIME TALIETTI BORSATTO, Prefeito Municipal de Arvorezinha/RS, no efetivo exercício de seu mandate e no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO, em que pese às orientações advindas do Comitê Regional no tocante ao enquadramento da Região nos índices de distanciamento controlado, há de preponderar à autonomia do Ente Municipal para tratar acerca de assuntos de interesse local, nos termos do contido no artigo 30, inciso I, da CF;

CONSIDERANDO que a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação, na forma do artigo 196 da Constituição da República;

CONSIDERANDO a emergência em saúde pública de importância nacional declarada pela Organização Mundial de Saúde, em 30 de janeiro de 2020, em razão do novo coronavírus (COVID-19);

CONSIDERANDO que, desde a decretação do Estado de Calamidade Pública por parte do Estado do Rio Grande do Sul por meio do Decreto 55.128, de 19 de março de 2020, bem como a decretação emergencial do Município de Arvorezinha/RS – Decreto 2807/2020 – os índices de monitoramentos, contágios e propagação do novo coronavírus continuam em grau elevado e AGRAVOU-SE. em âmbito local. consideravelmente no início do mês de fevereiro do corrente ano, ocasionando grande preocupação junto as Autoridades Públicas e Sanitárias;

CONSIDERANDO as disposições legais contidas nos artigos 1° e 3° da Lei n° 13.979/2020, em consonância com a recente decisão do Pretório Excelso na ADI n° 6625 MC/OF bem como o disposto no artigo 65, da LC 101/2000;

CONSIDERANDO as evidências cientificas e o enorme aumento do número de casos confirmados e de suspeitos na última semana e nas últimas 24 horas, aliado a superlotação de leitos disponíveis para o tratamento da COVID-19, tanto em nossa cidade quanto na região;

CONSIDERANDO que a situação exige o emprego urgente e de medidas drásticas para de prevenção, controle e contenção de riscos, danos e agravos a saúde pública, a fim de evitar a disseminação ainda maior da doença, e center o “surto” que se apresenta em nosso município;

CONSIDERANDO a necessidade do resguardo da Lei, da Ordem Pública, da Família e da garantia dos Direitos Fundamentais, em especial a Saúde Pública e Dignidade da Pessoa Humana;

CONSIDERANDO o interesse público, a oportunidade e a conveniência;

CONSIDERANDO o Decreto nº 55.764, de 20 de fevereiro de 2021, do Governo do Estado do Rio Grande do Sul, que instituiu as medidas sanitárias extraordinárias para fins de prevenção e de enfrentamento à pandemia causada pelo novo Coronavírus (COVID-19), instituídas pelo Governo do Estado do Rio Grande do Sul;

DECRETA

Art. 1° – Fica determinada a aplicação, no âmbito do território do Município de Arvorezinha/RS, das Medidas Sanitárias Segmentadas para a Bandeira PRETA, conforme disposto no Anexo I, do Decreto Estadual n° 55.766, de 22 de fevereiro de 2021.

Parágrafo único – As Medidas Sanitárias Permanentes e Segmentadas, dispostas neste artigo, terá vigência até as 24h do dia 01 de março de 2021.

Art. 2° – Nos termos do art.2º, §1º do Decreto Estadual n° 55.465, de 05 de setembro de 2020, a educação infantil e o ensino fundamental nas escolas da rede pública municipal, terão exclusivamente atividades remotas, enquanto perdurara a bandeira preta para o município e região.

Art. 3º – Ficam determinadas, diante das evidências científicas e análises sobre as informações estratégicas em saúde, em todo o território Município de Arvorezinha/RS, em caráter extraordinário, no período compreendido entre as 20h do dia 23 de fevereiro de 2021 e as 5h do dia 2 de março de 2021, as seguintes medidas sanitárias para fins de prevenção e de enfrentamento à pandemia causada pelo novo Coronavírus (COVID-19):

I – vedação de abertura para atendimento ao público de todo e qualquer estabelecimento, durante o horário compreendido entre as 20h e as 5h;

II – Vedação da realização de festas, reuniões, eventos, formação de filas e aglomerações de pessoas nos recintos ou nas áreas internas e externas de circulação ou de espera, bem como nas vias públicas, calçadas, praças e passeios públicos ou ainda qualquer outra área privada.

• 1º Não se aplica o disposto no inciso I deste artigo aos seguintes estabelecimentos:

I – farmácias, hospitais e clínicas médicas;

II – serviços funerários;

III – assistência social e atendimento à população em estado de vulnerabilidade;

IV – hotéis e similares.

Art. 4º – Aplicam-se, no que não conflitar com o presente Decreto, as medidas sanitárias permanentes e segmentadas definidas nos termos do Decreto nº 55.240, de 10 de maio de 2020.

Art. 5º – As autoridades públicas deverão e os cidadãos poderão exigir o cumprimento das medidas estabelecidas neste Decreto.

Art. 6º – Constitui crime, nos termos do disposto no art. 268 do Código Penal, infringir determinação do Poder Público destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa.

Parágrafo único. As autoridades deverão adotar as providências cabíveis para a punição, cível, administrativa e criminal, bem como para a prisão, em flagrante, quando for o caso, de todos aqueles que descumprirem ou colaborarem para o descumprimento das medidas estabelecidas neste Decreto.

Art. 7° – As medidas dispostas no presente decreto, poderão ser prorrogadas ou alteradas conforme a necessidade e/ou avaliação de risco do município de Arvorezinha/RS, no Sistema de Distanciamento Controlado para fins de prevenção e de enfrentamento à pandemia causada pelo novo Coronavírus (COVID-19) no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul.

Art. 8° – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ARVOREZINHA, aos 23 dias do mês de fevereiro de 2021.

                                                       JAIME TALIETTI BORSATTO

Prefeito Municipal

Registre-se e Publique-se

TALITA MARIN GANDOLFI

Secretária Municipal de Administração, Finanças,

Planejamento e Desenvolvimento Econômico

Arvorezinha registra 30 novos casos em um único dia.